Lei Ordinária Nº 971 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 971

Ano: 2022

Data: 11/02/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração do artigo

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo nº54 da Lei Municipal nº570, de 11 de outubro de 2002

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: